Nova plataforma virtual para magistrados solicitarem o bloqueio on-line de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. O cronograma de implantação inclui a migração dos dados do Bacenjud, viabilizando operações de cobrança e a automatização do Sisbajud no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Implantado pelo Conselho Nacional de Justiça, Procuradoria da Fazenda Nacional e o Banco Central, será lançado no dia 25 de agosto.
Após o lançamento oficial pelo CNJ, Banco Central e PGFN no dia 25/8, terá início a fase de transição, concedendo um prazo para os tribunais realizem as adequações necessárias ao novo sistema, evitando descontinuar o rastreamento de ativos e pedidos de bloqueio.
Feitas as adaptações necessárias para que os tribunais tenham plenas condições de acesso ao novo sistema, o Bacenjud será retirado de atividade, em 4 de setembro, sexta-feira. Nos dias 5, 6 e 7 de setembro será feita a migração de dados entre os dois sistemas de forma que a partir de 8 de setembro o Sisbajud passará a operar de forma plena e com o Bacenjud inativo.
O propósito é disponibilizar por parte dos magistrados um sistema tecnologicamente mais atualizado e com capacidade de resposta mais célere e eficiente, contendo dois módulos, um de afastamento de sigilo bancário e o outro para requisição de informações sobre os devedores às instituições financeiras e penhora on-line de ativos.