A LGPD exigirá adequações às organizações, devendo construir um programa de privacidade e governança dedicado a proteção de dados. Inicialmente, deve ser elaborado na empresa

Existem inúmeras formas que colocam fim no contrato de trabalho, e o rompimento nem sempre é amigável. Há a rescisão do contrato por iniciativa do

Diante do cenário estabelecido pelo Covid.19, além das questões sócio-econômicas, exige-se uma série de preocupações diante dos possíveis impactos da doença nas relações jurídicas corporativas.

O pequeno e médio empresário no Brasil, como um todo, é desamparado. Uma vez que encontra barreiras e dificuldades com altos custos financeiros, seja pela

Os objetivos da transação excepcional de débitos das empresas no Simples Nacional são de viabilizar a superação da crise econômico-financeira das micro e pequenas empresas,

Nova plataforma virtual para magistrados solicitarem o bloqueio on-line de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. O cronograma de implantação inclui a migração

Para determinar se há retenção na fonte de imposto de renda sobre pagamentos ou rendimentos de aluguel, é necessário antes ter o conhecimento de quem é